Trabalho: Divulgado cronograma de pagamento do Abono Salarial do PIS Exercício 2018/2019

28/06/2018

O cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP Ano Base 2017, será efetuado no exercício 2018/2019, de acordo com o cronograma aprovado pela Resolução CODEFAT nº 813/2018.

Terão direito ao Abono Salarial os empregados de empregadores que atendam aos seguintes critérios:

- tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base;

- estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; e,

- tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.
 

VALOR DO ABONO SALARIAL

O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral.

O valor do abono salarial será emitido em unidades inteiras de moeda corrente, com a suplementação das partes decimais até a unidade inteira imediatamente superior.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO


ANEXO I RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 813/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019


PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

26/07/2018

28/06/2019

AGOSTO

16/08/2018

28/06/2019

SETEMBRO

13/09/2018

28/06/2019

OUTUBRO

18/10/2018

28/06/2019

NOVEMBRO

20/11/2018

28/06/2019

DEZEMBRO

13/12/2018

28/06/2019

JANEIRO

17/01/2019

28/06/2019

FEVEREIRO

 

 

MARÇO

21/02/2019

28/06/2019

ABRIL

 

 

MAIO

14/03/2019

28/06/2019

JUNHO

 

 

 

 

O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de Julho/2018 conforme tabelas abaixo:

 

NASCIDOS EM

CRÉDITO EM CONTA

JULHO

24/07/2018

AGOSTO

14/08/2018

SETEMBRO

11/09/2018

OUTUBRO

16/10/2018

NOVEMBRO

13/11/2018

DEZEMBRO

11/12/2018

JANEIRO/FEVEREIRO

15/01/2019

MARÇO/ABRIL

19/02/2019

MAIO / JUNHO

12/03/2019

 

 

Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, da Resolução CODEFAT nº 813/2018) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019.

ANEXO II RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 813/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO
SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A. 

 

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0

26/07/2018

28/06/2019

1

16/08/2018

28/06/2019

2

13/09/2018

28/06/2019

3

18/10/2018

28/06/2019

4

20/11/2018

28/06/2019

5

17/01/2019

28/06/2019

6 e 7

21/02/2019

28/06/2019

8 e 9

14/03/2019

28/06/2019

 

 

O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

Pagamento de Abono regularização cadastral (inciso II do art. 4º, da Resolução CODEFAT nº 813/2018) no período de 05.11.2018 a 28.06.2019.

A Resolução CODEFAT nº 813, de 26/06/2018 foi publicada no DOU em 28/06/2018.

Fonte: LegisWeb