Trabalho: Normas que suspendiam adicional de periculosidade para motoboys são anuladas

21/06/2018

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 459 de 20/06/2018 anula a Portaria MTE nº 946, de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABESE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA.

A Portaria MTb nº 244 de 2018 fica revogada.

Foi anulada pela Portaria MTb nº 458 de 2018  a Portaria MTE nº 506, de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABEPREST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA.

A Portaria MTb nº 459 de 20/06/2018 foi publicada no DOU em 21/06/2018.

A Portaria MTb nº 458 de 20/06/2018 foi publicada no DOU em 21/06/2018.

Fonte: LegisWeb