ICMS-GO: Sefaz cria coordenação de Sigilo Fiscal

14/06/2018

Com a finalidade de proteger as informações fiscais dos contribuintes, foi criada a coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados no final do ano passado. A unidade integra a Superintendência de Informações Fiscais e está vinculada à Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais. Para padronizar o acesso às informações, a coordenação esclarece que existem passos diferenciados para o público interno e externo.

Para o público interno, os relatórios esporádicos e extrações de dados devem ser formalizados por meio da Central de Serviços ou SEI direcionada ao gestor do sistema, que deverá observar as restrições legais impostas pelo Código Tributário Nacional. Caso o gestor tenha alguma dúvida sobre a possibilidade de concessão, poderá encaminhar para análise da Coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados.

Para o público externo, as informações de acesso ao sistema devem ser formalizadas com preenchimento de formulário e para ter acesso a informações e relatórios, a solicitação deve ser formalizada via SEI. Para ambos, existe a necessidade de análise e anuência da Coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados. Qualquer dúvida relacionada ao fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal poderá ser direcionada à Coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados por meio do e-mail: sigilofiscal@sefaz.go.gov.br.

Fonte: SEFAZ-GO