ICMS/GO - Sefaz viabiliza entrega de etanol diretamente para postos

04/06/2018

A Secretaria de Estado da Fazenda vai facilitar os procedimentos para que usinas entreguem etanol diretamente aos postos de combustíveis. A medida busca minimizar os impactos da greve dos caminhoneiros, melhorando a logística e reduzindo custos do produto. A instrução normativa nº 1401 foi assinada hoje (30/05) pelo secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, estabelecendo a sistemática da remessa de álcool etílico hidratado combustível -AEHC- da usina fabricante diretamente para o posto varejista.

A medida é de caráter excepcional e vai vigorar enquanto estiver declarada a situação de emergência no Estado de Goiás. “O governo de Goiás tem buscado minimizar os efeitos da paralisação dos caminhoneiros na vida das pessoas, na atividade produtiva e nas contas do Estado”, comentou Manoel Xavier. Atualmente, a usina envia o etanol para as distribuidoras que entregam o produto para os postos varejistas.

De acordo com o Sindicatos da Indústria de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), a medida terá reflexos positivos no abastecimento. “ A gente acredita que a medida flexibiliza as entregas, dando agilidade e garantindo o restabelecimento da comercialização”, comenta o presidente André Rocha. A entidade explica que as cargas dos caminhões estão sendo adequadas e que, por isso, é difícil mensurar impacto econômico da medida. “De qualquer forma, estimamos que com isso cerca de 30% das cargas consigam ser entregues aos postos”, explicou André. 

A entrega direta usina-varejo foi permitida por conta da situação de emergência. “A soma de esforços se faz necessária para evitar prejuízos maiores já que até agora contabilizamos queda de mais de 30% nas emissões de notas fiscais, o que deve diminuir a arrecadação. Além disso, esperamos que medidas adotadas consigam reduzir os custos e tenham impacto nos preços das bombas”, finaliza Manoel Xavier. “As 7 bases em Senador Canedo e em Goiânia que abastecem todo Estado de Goiás foram severamente comprometidas com a greve. Agora, o trânsito de combustíveis está dependendo da escolta da segurança pública”, explica o gerente de combustíveis da pasta, Fernando Ganzer. 

Situação no Estado
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) estima falta de combustível em 70% das cidades. O estado tem 1,6 mil postos de combustíveis. Destes, 270 estão na capital. Até ontem (29/05) mais de 400 caminhões com combustível, medicamentos, alimentos, gás e animais vivos foram escoltados nas rodovias goianas pelas forças policiais. Para solicitar escolta, empresas e motoristas devem entrar em contato pelo telefone (62) 3201-6101. As escoltas também podem ser pedidas nos comandos regionais da Polícia Militar.

Procedimento de emissão do documento fiscal As usinas deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- correspondente à venda do produto com Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias CFOP 5652, com destaque do ICMS; de remessa por conta e ordem de terceiro com CFOP 5.118, e a distribuidora deve emitir NF-e com CFOP 5.655 tendo como destinatário o posto varejista de combustível.

Carga tributária 
Desde 2017, a alíquota de ICMS do álcool hidratado é de 23% mais 2% destinado ao Protege. O índice é o sétimo menor entre os Estados brasileiros. Além disso, o setor dispõe de diversos incentivos, que reduzem a carga tributária, e resulta em carga efetivo de aproximadamente 12%. 

Fonte: Comunicação Setorial - Sefaz/GO