ICMS/ES - Contribuintes intimados pela Sefaz têm até dia 30 para aderirem ao DT-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, reforça o alerta aos contribuintes e seus contabilistas sobre o prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Isso porque as empresas intimadas pela Sefaz por meio do Edital de Intimação SUBSER nº 01/2018, publicado no dia 25 de abril, na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), têm até a próxima quarta-feira (30) para regularizar a situação sob pena de cancelamento da inscrição estadual. 

A relação das empresas intimadas pode ser conferida no link. Para aderir ao DTE o contribuinte ou seu contabilista deve acessar a Agência Virtual (AGV) e seguir as orientações. Não é necessário qualquer comunicado à Sefaz após esse procedimento. 

A adesão do Domicílio Tributário Eletrônico, além de ser uma obrigação prevista no Regulamento do ICMS-ES (RICMS), possibilita um canal de comunicação e de serviços eletrônicos pela Sefaz e traz redução de custos com correspondências pelos meios tradicionais.

Eventuais dúvidas em relação ao procedimento de adesão podem ser esclarecidas por meio do “Perguntas e Respostas” ou ainda encaminhadas para o Fale Conosco, ambas opções disponíveis no site da Sefaz.