ICMS-BA: Sefaz tem primeiros processos tramitando apenas em meio digital

09/05/2018

Os processos de isenção do IPVA e do ICMS para veículos de pessoas portadoras de deficiência e para veículos a ser utilizados para táxi agora tramitam exclusivamente em meio digital, ou seja, sem a utilização de papel. Trata-se dos dois primeiros processos exclusivos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) a integrar o Sistema Eletrônico de Informações no Poder Executivo do Governo Estadual (SEI Bahia), liderado pela Secretaria da Administração (Saeb) com o objetivo de extinguir o uso de papel no Estado.

A Sefaz-Ba é o primeiro órgão do Estado a implantar no SEI processos finalísticos, ou seja, aqueles que são associados à atividade fim da organização. Até o momento somente processos sistêmicos, que passam por mais de um órgão do Estado, já tramitam no SEI – são ao todo 73. Com a mudança, além dos ganhos ambientais proporcionados pela diminuição do consumo de papel, o tempo de tramitação dos processos será reduzido, já que não será mais necessário o encaminhamento de arquivos físicos entre os setores envolvidos na análise das solicitações.

“O Estado terá redução de custos com a aquisição de papel, impressão, armazenamento e transporte desses arquivos. O uso do processo eletrônico traz também mais agilidade, transparência e satisfação ao usuário”, salienta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, explicando que em breve nenhum processo da Sefaz-Ba tramitará em papel. O secretário da Administração, Edelvino Góes, afirma que a implantação do SEI pode ser considerada um marco na administração pública. “É impressionante o aumento da produtividade, a forma como facilita o trabalho, e a comunicação simultânea que proporciona entre as áreas”, destaca.

Segundo levantamento da Saeb, são criados por dia no SEI cerca de 750 novos processos. Para se ter uma ideia da redução de custos, o Estado consegue economizar R$ 30 em um processo de 150 páginas. Desde que o SEI Bahia foi lançado, em dezembro de 2017, já foram abertos mais de 25,5 mil processos, capacitados cerca de dois mil servidores, e cadastrados mais de 16 mil usuários. O sistema está estruturado em 7.656 unidades do Estado.

Fonte: SEFAZ BA