ICMS/GO - Falta do DTE suspende empresas do Cadastro de Contribuintes
Mais de 1.600 empresas serão suspensas do Cadastro de Contribuintes Estadual (CCE) por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é a caixa postal utilizada como meio oficial de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e os contribuintes. O alerta é da Coordenação do DTE que intensificou a atuação para que todas as empresas obrigadas regularizem a pendência com o fisco.
A coordenadora do DTE, Rúbia Jordânia Lima e Silva, explica que com a suspensão, a empresa fica impedida de funcionar, não emite nota fiscal eletrônica e nem envia a Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Sefaz. A auditora fiscal esclarece que a suspensão ocorre 90 dias após o bloqueio ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), que foi a primeira medida tomada pelo não credenciamento previsto na Instrução Normativa nº 1.124/12 – GSF. No Portal do Contabilista, no site www.sefaz.go.gov.br é possível consultar informações sobre a suspensão. Para regularizar a situação, o contribuinte deve procurar a Delegacia Regional de Fiscalização de sua circunscrição.
O DTE é exigido de todas as empresas goianas que emitem documentos eletrônicos, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente mais de 180 mil empresas já estão utilizando o Domicílio Tributário Eletrônico. Para se credenciar, o contribuinte deve acessar o banner no site www.sefaz.go.gov.br com o certificado digital, o mesmo que é utilizado para emitir a nota fiscal. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz pelos telefones 0300 210 1994 ou 62-3269-2000.
Saiba mais – Instituído pela Lei 17.639 e regulamentado pelo Decreto 7.688, ambos de 2012, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem. A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas que é o extravio de correspondências, que gera prejuízo ao contribuinte como a perda de prazos legais.
Comunicação Setorial – Sefaz