Multa por Discriminação Salarial de Gênero é Aprovada na CAS

12/04/2018

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) projeto (PLS 33/2018) que estabelece multa para a empresa que realizar discriminação salarial por gênero e etnia. A comissão aprovou também o projeto (PLS 393/2015) que obriga os gestores dos sistemas de saúde, tanto na área pública quanto na área privada, a divulgar na internet as listas de espera de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas com recursos do SUS. Foi aprovada ainda a permissão (PLS 392/2016) para que o trabalhador que pedir demissão possa sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Senado Federal