ICMS-ST: Revogado Protocolo de Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos a partir de 01/06/2018

10/04/2018

Com a publicação do Protocolo ICMS Nº 24 DE 06/04/2018, a partir de 01/06/2018, será revogado o Protocolo ICMS Nº 131 DE 16/08/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos nas operações destinadas aos Estados de Pernambuco e São Paulo.

Fonte: LegisWeb