OUTROS - ES: Conforme Lei Nº 10806 DE 19/02/2018, o estado Institui o Programa Estadual Simplifica-ES

21/02/2018

OUTROS - ES: Conforme Lei Nº 10806 DE 19/02/2018, o estado Institui o Programa Estadual Simplifica-ES

Por meio da Lei Nº 10806/2018, Governador do Estado,institui o Programa Estadual Simplifica-ES,visando a simplificação e desburocratização dos atos de registro, inscrição, alteração, legalização e baixa de pessoas jurídicas envolvendo os órgãos e entidades da administração pública estadual

Fonte: Legisweb