Juntas Comerciais planejam ações de simplificação do registro mercantil para 2018

02/02/2018

O Piauí sediou o encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais.


Nos dias 29 e 30 de janeiro, a Junta Comercial do Piauí (Jucepi) foi sede do encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). O evento reuniu presidentes e vice-presidentes das entidades de registro de todo o país com o objetivo de planejar ações de simplificação e padronização do registro empresarial no Brasil, em 2018.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, a realização desse evento marca a comemoração dos 125 anos da Junta Comercial piauiense com a presença dos representantes das demais entidades de registro mercantil do país.

“Desde o início da gestão, tenho participado de fóruns com os presidentes de Juntas Comerciais para debater e planejar ações de modernização do sistema nacional de registro mercantil”, afirmou Alzenir.

Os principais pontos debatidos pelos representantes foram:

•    Integração do MEI como tipo jurídico e Portal do Empreendedor;
•    Integração dos cartórios e a OAB pelos integradores estaduais;
•    Proposta ao sistema Siarco de registro;
•    Andamento da central nacional de registro das pessoas jurídicas e integração com a BNE/CNE;
•    Padronização de serviços e tabelas de preços;
•    Novo regramento da retirada das partículas ME e EPP;
•    Parceria entre a Fenaju e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI);
•    Andamento do projeto do novo Código Comercial e dos projetos de Lei nº308 e 341;
•    Portal Nacional da Redesim.

O encontro, realizado em Teresina, faz parte da agenda Fenaju, entidade presidida por Rafael Lousa, presidente da Junta Comercial de Goiás.  “Além das pautas técnica, também discutimos pontos do Enaj, que será um marco para todas as Juntas Comerciais do País”, destacou Rafael.

A 38º edição do Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj) será, em março deste ano, na cidade de Goiânia.
 

Fonte: Juceg