Refis das MPEs: Fenacon debate ações para derrubada do veto

19/01/2018

Para debater ações conjuntas com o intuito de garantir a derrubada do veto presidencial para o chamado Refis das micro e pequenas empresas, entidades e parlamentares se reuniram no Sebrae, nesta quinta-feira (18), em Brasília.

Representando a Fenacon, o diretor Político-Parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, destacou que o encontro teve o objetivo de estabelecer estratégias para envolver a sociedade e sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de derrubar o veto e manter o programa de parcelamento de débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional, com desconto de multas e juros.

“A intenção é mobilizar o Legislativo para derrubar esta perversidade com os geradores de emprego no país. Vamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado logo na retomada dos trabalhos legislativos e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa também atuará de forma ostensiva para argumentar com os deputados e senadores. Além disso, as entidades vão procurar os parlamentares em suas bases”, relatou Pietrobon.

Com o veto estima-se que cerca de 600 mil empresas serão prejudicadas e devem ser desenquadradas do regime de tributação simplificado, o que pode resultar no encerramento das atividades destes empreendimentos. De acordo com o senador José Pimentel, presente no encontro, o veto pode resultar em aproximadamente 2 milhões de desempregos. “É uma malvadeza com os que geram emprego no país”, enfatizou.

“O governo é um ‘catapultador’ da economia, E quando se está mal não é a hora de pisar, mas de oferecer oxigênio para se recuperar”, disse o presidente do Sebrae, Afif Gomingos. “Em um momento de economia fragilizada, o governo não pode ser insensível com esta categoria que gera renda, benefícios e crescimento econômico ao país”, completou Pietrobon.

Na justificativa do veto, o governo federal destacou que o Simples Nacional é um regime de tributação favorecido e que não seria cabível mais um benefício fiscal para a categoria. No entanto, para Pietrobon, é preciso acabar com o discurso de que o Simples é um “favor aos micro e pequenos empreendimentos”. “Os órgãos de arrecadação precisam parar de falar que micro e pequena empresa tem benefício fiscal, que recebe um favor fiscal. Ao contrário. É um direito constitucional e deve receber tratamento diferenciado”, lembrou.

Segundo relato do presidente do Sebrae, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, está elaborando um parecer a ser entregue aos deputados e senadores, que será concluído no próximo dia 25 de janeiro, defendendo o programa de parcelamento dos débitos das empresas optantes pelo Simples. “Vamos entregar aos parlamentares para subsidiar os discursos pela derrubada do veto. O ministro declarou que é dever do Congresso derrubar o veto”, declarou Afif.

O Sebrae ainda divulgou o site http://refisparaospequenos.com.br/ em que é possível declarar o apoio pela derrubada do veto e pela manutenção do programa de recuperação fiscal para os pequenos negócios.

Também participaram da reunião o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello; o relator do projeto de lei complementar, deputado Otávio Leite; o presidente em exercício da Frente Nacional de Prefeitos, Carlos Amastha, além de diversas instituições.

Fonte: Fenacon