Automotivo - Fim do InovarAuto sem novo regime automotivo

02/01/2018

O novo regime automotivo, ROTA 2030, não foi finalizado em tempo de substituir o regime vigente até 31/12/2017.

Devido aos impasses envolvidos, o novo regime deve ser divulgado apenas em fevereiro, deixando a lacuna ao setor. Impostos e renúncia fiscal estão entre os impasses.

O Rota 2030 deverá trazer novidades como incentivos à produção de veículos elétricos e híbridos e ao aumento da segurança dos veículos, segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet.

Principais pontos do Rota 2030 em disputa e quais são os temas em que há certo consenso:

O MDIC quer manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no nível anterior ao Inovar Auto, entre 7% (para carros com motor de até 1.0 litro) e 25% (para os que têm motores acima de 2.0). Essas alíquotas passaram a vigorar novamente em 1º de janeiro, com o fim do Inovar Auto.

O Ministério da Indústria defende também que as montadoras recebam descontos de 1 a 2 pontos percentuais no imposto a partir de 2022, se atingirem metas de eficiência energética, algo que já existia no Inovar, e também de segurança veicular.

O plano do MDIC inclui ainda uma transição gradual da cobrança do IPI: deixando de considerar a cilindrada do motor, para se basear na eficiência energética, mesclando os dois itens a partir de 2020. Mas ainda não há fórmula definida para a mudança, que será discutida ao longo de 2018.

Porém, há indícios de que o Ministério da Fazenda não concorda com os descontos e prefere elevar todas as alíquotas do IPI em 2 pontos percentuais (9% até 27%).

Assim como no Inovar Auto, que subiu o IPI em 30 pontos, esse acréscimo seria eliminado com a adesão ao Rota 2030 e o cumprimento de metas.

A decisão destes pontos caberá à Presidência da República.

Sobre a renúncia fiscal, o setor automotivo deve continuar a receber incentivos que vão girar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo o MDIC, em volume é similar ao benefício dado em 2017.

A diferença é que no Inovar-Auto, o subsídio era atrelado a produção local, enquanto o ROTA 2030 será atrelado a investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

A proposta do MDIC é dar "desconto" no imposto de renda, na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e, se não houver lucro, o benefício poderia ser compensado em outros impostos federais, exceto contribuições previdenciárias.

Já o Ministério da Fazenda quer que as montadoras se enquadrem na chamada "Lei do Bem", um programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que dá benefícios para quem investe em inovação.

Sobre a tributação para carros nacionais e importados, é consenso, segundo o MDIC, que a diferenciação de tributos para carros nacionais e importados deve ser mesmo extinta, para não correr o risco de uma nova condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) por prática de dumping.

Com isso, o mercado brasileiro deverá receber uma nova onda de modelos importados já no começo de 2018. De acordo com o Secretário, a venda de carros feitos fora do Brasil, Mercosul e México pode crescer dos atuais 10% para até 20% em 5 anos.

As metas de eficiência energética tiveram impacto durante o Inovar-Auto, vez que ns últimos 5 anos, a média do consumo de combustível dos carros novos melhorou em 15%, de acordo com dados preliminares do MDIC.

O balanço oficial será divulgado no início deste ano, mas a média ficará acima do mínimo estipulado pelo Inovar Auto, de 12%.

A intenção do governo é estabelecer uma nova redução de cerca de 12% para os próximos 5 anos, o que vai exigir ainda mais esforço e investimentos das fabricantes.

Em se tratando de segurança veicular, a novidade do Rota 2030 deve ser as metas para as montadoras melhorarem a segurança dos veículos vendidos no Brasil. O MDIC já elaborou um cronograma de itens que devem ser obrigatórios a partir de 2022, mas quem se antecipar poderá receber algum benefício.

O MDIC diz que pretende incentivar a venda de modelos híbridos e elétricos, que poluem menos que os tradicionais veículos a combustão. Para isso, o ministério apresentou proposta para igualar o IPI dos elétricos aos dos carros 1.0, em 7%.

Outra aposta são os "híbridos flex". Ainda não existe nenhum modelo "verde" no mercado que aceite etanol, mas pelo menos duas empresas japonesas (Nissan e Toyota) estão desenvolvendo a tecnologia.

Calvet afirma que os "híbridos flex" poderão ter a alíquota de IPI reduzida para 11%, enquanto os híbridos movidos somente a gasolina podem cair para 13%.

Atualmente, por não se enquadrar nas categorias, os híbridos e elétricos pagam 25% de IPI.

Fonte: MDIC / Com informações do G1