ICMS- RJ: Substituição Tributária, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000

13/12/2017



Atraves do Decreto Nº 46196 DE 12/12/2017 a qualidade de contribuinte substituto - responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes
 

Fonte: Legisweb