RO: Reformulação do Regulamento ICMS/RO

12/12/2017

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia está desenvolvendo uma revisão e reformulação do Regulamento de ICMS/RO e deve publicá-la até final do exercício de 2017. Essa implementação faz parte de uma das ações da plataforma de governo e foi prioridade para Wilson Cézar de Carvalho, Coordenador da Receita Estadual.

A reformulação é necessária devido a modernidade tecnológica que vivemos e outras evoluções no âmbito da administração, e visa promover um novo formato de consultas e pesquisas, auxiliando e atendendo aos anseios  de juristas, contadores, contribuintes, servidores fazendários e estudantes em geral que utilizam o regulamento diariamente como fonte de consulta.

O atual Regulamento desde a sua vigência em 1998 sofreu inúmeras modificações alterando sua estrutura a fim de atender o interesse da administração fazendária, contudo essa inovação visa promover simplificação dando maior clareza a legislação e redução das dificuldades dos usuários, no que diz respeito a compreensão e cumprimento das normas tributárias.

O novo RICMS-RO devidamente reformulado e sintetizado entrará em vigor em 2018.
 

Fonte: SEFIN RO