ICMS-SP: Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada a base de cálculo

27/11/2017

Por meio da Portaria CAT nº 108/2017 - DOE SP de 25.11.2017 , foi alterado o Anexo Unico da Portaria CAT nº 37/2017, que divulga valores de base de cálculo da substituição tributária na saída de produtos da indústria alimentícia, para utilização a partir de 1º.12.2017.

Fonte: LegisWeb