Refis das MPE pode ser votado ainda este ano no Congresso

24/11/2017

Projeto de lei será tramitado em regime de urgência

Durante reunião com o senador Romero Jucá (PMDB) nesta quinta-feira, o presidente do Sebrae Guilherme Afif Domingos defendeu a votação do projeto de refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas (PLP 171 de 2015), assim como a inclusão da proposta de um cadastro positivo fiscal dos empresários bons pagadores, no texto do projeto. “Primeiro, nós temos que fazer um refinanciamento de quem está devendo para entrar no próximo ano, que é o ano da retomada, em condições de continuar gerando os empregos e renda. E o cadastro positivo fiscal, para quem está em dia com todas as obrigações, que por direito deve oferecer taxa de juros menor, em virtude da taxa de risco ser menor”, comentou Afif.

 
“O microempresário tem uma posição fundamental na economia brasileira. É quem mais emprega, é quem está em cada localidade desse país gerando emprego”, comentou o senador. “Estou aqui me empenhando para conduzir esse processo rapidamente aqui no Senado, de preferência ainda este ano”, concluiu Jucá. O plenário da Câmara aprovou o regime de urgência da proposta do Refis e aguarda votação, antes de seguir para o Senado.

 

Fonte: Agência Sebrae de Noticías