Comissão debate readaptação de profissionais de segurança com deficiência

08/11/2017

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza hoje uma audiência pública para discutir a readaptação dos profissionais de segurança pública com deficiência.

O debate foi solicitado pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (Avante-AL). Elas ressaltam que a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/15) assimila todos os preceitos e exigências da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garante a reabilitação e a reintegração ao trabalho dos profissionais do sistema de segurança pública federal, nos casos de deficiência adquirida no exercício da função, e demais profissionais em outras situações laborativas.

“A readaptação do profissional de segurança reformado, além de ser um compromisso com os direitos humanos, contribui para a liberação de policiais que atuam na atividade-meio, podendo esses serem encaminhados para a atividade fim, reduzindo os índices de criminalidade e aumentando a sensação de segurança da população. O interesse público, diretriz de toda atuação estatal, é duplamente beneficiado”, disse Erika Kokay.

Convidados

Foram convidados para o debate:

- o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto dos Santos Cruz;

- a chefe em exercício do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Jucilene Garcez Pires;

- o diretor de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, tenente-coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb) Joston Alves de Sousa;

- o representante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco coronel Hecilio da Fonseca Mamede;

- o representante da Polícia Militar do Distrito Federal soldado Ubiraci Lustosa de Carvalho; e

- representante do Ministério Público do Trabalho.

A audiência será às 15 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Fonte: Agência Câmara Notícias