ICMS-SP: Substituição tributária de pneus e câmaras de ar divulgada a base de cálculo

30/10/2017

Através da Portaria CAT nº 105/2017 - DOE SP de 28.10.2017, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e pneus e câmaras de ar de bicicletas com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.11.2017 a 31.07.2019, ficando revogadas, a partir de 1º.11.2017, as Portarias CAT nºs 14/2016 e 35/2016.

 

Fonte: LegisWeb