Programa de regularização fiscal da Prefeitura de Campinas começa nesta terça-feira

19/10/2017

Com descontos de até 80% nas multas e até 60% em juros para os contribuintes em atraso, a Prefeitura de Campinas começa nesta terça-feira (18) o Programa de Regularização Fiscal (Refis). A meta é arrecadar R$ 80 milhões com débitos tributários, como IPTU, ISSQN e outras taxas. O programa segue até o dia 15 de setembro.

O supervisor do Departamento de Finanças, Fernando Oliveira, disse que esta negociação é uma oportunidade para as pessoas quitarem dívidas após não conseguirem colocar as contas em dia. Questionado se o Refis não seria usado por pessoas que deixam de pagar os impostos para depois conseguir descontos, o supervisor afirmou que cálculos foram feitos para evitar este tipo de procedimento de parte dos contribuintes.

"Nós fizemos o cálculo para não premiar o mau pagador. É uma grande oportunidade este desconto para quem não conseguiu colocar os seus impostos em dia. Pórem, o que pagou em dia sempre vai ser compensado", disse ele.

Inadimplência IPTU

Em relação ao IPTU, Campinas fechou 2016 com 165 mil carnês não pagos, segundo a Prefeitura. Esse número representava 30% das contribuições desse imposto para a cidade no ano passado. Com a inadimplência, a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 234 milhões de reais. Em 2017, a administração espera arrecadar R$ 900 milhões com o Imposto Predial Territorial e Urbano.

A dívida ativa [débitos a receber com processos na Justiça ou não] chega a cerca de R$ 4 bilhões, mas como muitas ações estão na Justiça não há previsão de quando o valor será depositado nos cofres públicos.

Como fazer o Refis?

Os interessados devem procurar uma das unidades da administração, como o Porta Aberta e o Agiliza Campinas, ou fazer a negociação pela internet.

Com a negociação virtual, o devedor poderá ter mais 2% de desconto, mas o valor da guia deve ser limitado a R$ 100.

Para negociar virtualmente com o Executivo, o contribuinte precisa acessar o portal do Cidadão.

Clique aqui para entrar na página do Portal do Cidadão.

No site, é necessário preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para conseguir habilitar o acesso ao sistema. Isso é necessário para garantir segurança ao processo, já que o contribuinte terá acesso de todas as dívidas que tem.

Onde negociar

Porta Aberta Unidade Paço Municipal

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)

Avenida Anchieta, 200 - Térreo – Centro (ao lado do posto Atendimento ao Cidadão)

Porta Aberta Unidade Barão Geraldo - Agiliza Campinas

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)

Localização: Rua Luiz Vicentin, 195 - Subprefeitura de Barão Geraldo

Porta Aberta Unidade Campo Grande - Agiliza Campinas

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)

Localização: Rua Manoel Machado Pereira, 902 - Parque Valença

Porta Aberta Unidade Ouro Verde - Agiliza Campinas

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)

Localização: Rua Armando Frederico Renganeschi, 197 - Jardim Cristina

Porta Aberta Unidade Sousas - Agiliza Campinas

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)

Localização: Rua Humaitá, nº 144 - Centro (próximo à Paróquia Sant'Ana).

Fonte: G1