Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana

17/10/2017

Pessoas com 70 anos ou mais serão as primeiras a receber, a partir desta quinta-feira (19)

O governo libera a partir desta quinta-feira (19) o pagamento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para quem tem 70 anos ou mais. Eles serão os primeiros a receber o benefício desde a edição da Medida Provisória n° 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Aposentados, mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais recebem a partir de novembro. Os servidores públicos retiram o dinheiro no Banco do Brasil; trabalhadores da iniciativa privada, na Caixa.

O calendário para o saque foi estabelecido para evitar que muitas pessoas procurassem o Banco do Brasil e a Caixa ao mesmo tempo, formando filas, o que traria desconforto para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recomenda que as pessoas observem a escala de pagamento para evitar idas desnecessárias ao banco. “Todas as pessoas que tiverem recurso no antigo Fundo PIS/Pasep e que se enquadram nos critérios de idade da MP vão receber. É um dinheiro a que o trabalhador tem direito e que o governo federal irá liberar. O governo está fazendo justiça ao entregar o dinheiro a quem ele pertence”, afirma o ministro.

O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que agora o governo está reduzindo de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Cerca de 7,8 milhões de brasileiros que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber. A soma chega a R$ 15,2 bilhões.

SERVIÇO

Datas dos saques

19 de outubro – pessoas com 70 anos ou mais
17 de novembro – aposentados de qualquer idade
14 de dezembro – mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos

Onde sacar

Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa
Servidores públicos, no Banco do Brasil.

Como sacar

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento; entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.

O Banco do Brasil também depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.

Quem tem direito

Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:

Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).

HIV-Aids (Lei 7.670/88).

Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94).

Reforma militar.

Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).

Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).

Reserva remunerada.

Idade igual ou superior a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS n° 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).

Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para consultar seu saldo

Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx

Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil. Acesse o link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/

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Fonte: Ministério do Trabalho