SC é o Estado que menos alterou legislação do ICMS

05/10/2017

Pesquisa realizada pela Endeavor, organização de incentivo ao empreendedorismo, e publicada pela revista Época, aponta Santa Catarina como o Estado que menos alterou a legislação de ICMS (o principal imposto estadual) entre 2013 e 2017. O fisco catarinense fez 54 alterações no período, contra 558 mudanças no Rio Grande do Sul, o último do ranking. Entre os governos, dez mexeram nas regras do ICMS ao menos 50 vezes por ano.

“O reconhecimento reflete a segurança jurídica, fator que tem atraído e mantido empresas no estado mesmo em tempos de crise”, afirma o secretário-adjunto da Fazenda, Renato Lacerda. A burocracia é um limitador para os investimentos e o Brasil está na lista dos países que mais solicitam horas para o cumprimento das exigências tributárias. Vale lembrar que, pelo menos desde 2011, SC não aumentou os impostos estaduais, ao contrário da maioria dos Estados.

Fonte: Governo do Estado de SC