ICMS-PA: Substituição tributária nas operações com cervejas vigentes desde 22.09.2017, divulgados novos preços

22/09/2017

Por meio da Portaria Sefa nº 321/2017 - DOE PA de 22.09.2017, foram divulgados os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados pelos contribuintes no cálculo do imposto a ser retido pelo substituto tributário em operações com cervejas, realizadas desde 22.09.2017.

Esses preços se aplicam nas vendas realizadas aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas e também nas operações interestaduais sujeitas ao regime de antecipação na entrada do território paraense.
 

Fonte: LegisWeb