Trabalho: MTE altera as normas técnicas aplicáveis ao Equipamento de Proteção Individual

01/09/2017

A Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nº 652/2017 altera os itens E.1.7, F.1.11 e G.1.4 da Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI 

  Enquadramento na NR 06 - Anexo I

Norma Técnica Aplicável 

Especificidades 

E - PROTEÇÃO DO TRONCO  

Proteção contra:  

E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica 

EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior 

F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES  

Proteção das mãos contra:  

F.1.11. Radiações ionizantes (radiação  X)

NBR IEC 61331-1:2004 +  NBR IEC 61331-3:2004 ou alteração posterior; ou IEC 61331- 1:2014 + IEC 61331-3:2014

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

Proteção dos pés contra:  

G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica 

NBR ISO 20345:2015 ou NBR ISO 20346:2015 ou NBR ISO 20347:2015  ABNT NBR 16603:2017 ou alterações posteriores

Calçado de eletricista para traba- lhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco.

 Art. 2º Incluir os itens G.3.8, H.1.5 e H.2.6 na Tabela constante do Anexo II, que estabelece as normas técnicas aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, aprovado pela Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro de 2014, com a seguinte redação:

"ANEXO II

NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Indi- vidual - EPI 

  Enquadramento na NR 06 - Ane- xo I

Norma Técnica Aplicável 

Especificidades 

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES  

Proteção das pernas contra:  

G.3.8. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica 

EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior

H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:  

H.1.5. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica 

EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior

Proteção de todo o corpo contra:  

H.2.6. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica 

EN 343:2003 + A1:2007 ou al-  teração posterior

"

A Portaria SIT nº 652, de 30/08/2017 foi publicada no DOU em 01/09/2017.

Fonte: LegisWeb