ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

22/08/2017

Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 43/2017 - DOU 1 de 22.08.2017, foi divulgado o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000, bem como revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 17/2017.
 

Fonte: LegisWeb