ICMS: Substituição tributária nova tabela de combustíveis do Confaz

09/08/2017

Através do Ato Cotepe/MVA nº 15/2017 - DOU 1 de 09.08.2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de preços de referência dos combustíveis, e estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em 11 Estados (AC, AL, AP, ES, MA, MT, PI, RR, RS, SP e TO) e no Distrito Federal, com validade a partir de 16 de agosto de 2017.

O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.

Fonte: LegisWeb