Ministro avisa que tentativa de burlar lei trabalhista será penalizada

08/08/2017

Durante palestra a entidades empresariais e sociais, em Lajeado (RS), Ronaldo Nogueira assegurou que todos os direitos dos trabalhadores estão garantidos na modernização da CLT.

O ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, voltou a sustentar, nessa segunda-feira (7), que os direitos dos trabalhadores estão assegurados na modernização da legislação trabalhista e fez um alerta: ninguém poderá usar as novas normas como justificativa para descumprir a lei e desrespeitar os direitos dos trabalhadores. “Quem tentar burlar a lei será notificado, será multado, será penalizado”, advertiu, depois de palestrar em reunião-almoço do Fórum das Entidades Empresariais e Sociais de Lajeado (RS), no salão de eventos da Associação Comercial e Industrial do município (Acil).

Durante a palestra, Ronaldo Nogueira destacou que a modernização trará segurança jurídica às empresas, na gestão dos relacionamentos com os trabalhadores. "Não tem como manter a contribuição de impostos se não houver empreendedores. Não haverá empregos se não houver empresas. A modernização da legislação trabalhista foi construída com muito diálogo. O Brasil não podia esperar mais. Nós precisamos unir o Brasil", falou o ministro, para um público de cerca de 150 líderes empresariais, comunitários e políticos.

Ele previu melhoras no mercado de trabalho, com geração de empregos. “O trabalhador vai continuar com os mesmos direitos, sem nenhum prejuízo. Pelo contrário, nós teremos segurança jurídica e, por consequência, mais geração de empregos, o que é fundamental”, ressaltou.

Segundo o ministro, dos 39 milhões de empregos formais no Brasil, 85% são proporcionados por micro e pequenos empresários. “Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É o pequeno empreendedor que paga aluguel, pois não tem casa própria para morar, cujos filhos estudam em escola pública, que está gerando emprego”, comentou.

Modernidade - Segundo o ministro, quem disse que a modernização eliminaria direitos é que vai ter de se manifestar, quando os trabalhadores constatarem que continuarão usufruindo dos mesmos direitos que tinham antes da reforma. A diferença é que a legislação aprovada vai oportunizar a modernidade e as condições de ajustar o mercado conforme as oportunidades que a própria modernidade oferece. “Precisamos oferecer trabalhos conforme a realidade de hoje”, declarou.

Um dos objetivos da modernização, acrescentou o ministro, é tirar os trabalhadores da informalidade, para que todos possam usufruir dos mesmos direitos daqueles que têm carteira assinada. Nesse sentido, ele citou os profissionais de Tecnologia da Informação (TI). “Muitos que trabalham principalmente na área de TI, que vai ser contemplada pelo trabalho em casa, sairão da informalidade e poderão ser contratados pela CLT para trabalhar na sua própria casa, por produtividade”, comentou.

Convenção coletiva - Ele também corrigiu a informação de que a modernização promoverá a vigência do “acordado sobre o legislado”. Segundo Ronaldo Nogueira, esse foi um conceito amplamente propagado, mas não é isso que diz a lei. “A lei vai prestigiar a convenção coletiva, dando força de lei à convenção coletiva, para deliberar sobre determinados itens. São itens que possibilitam ao trabalhador usufruir de uma forma mais vantajosa de seus direitos”, afirmou.

No entanto, de acordo com o ministro, a convenção coletiva não poderá desconstituir ou revogar direitos. “Ela possibilita que o trabalhador escolha a forma mais vantajosa, mas somente sobre aqueles itens especificados na lei”, salientou.

A convenção coletiva não poderá, por exemplo, deliberar sobre qualquer situação que comprometa a saúde e a segurança do trabalhador, pois esses casos não são definidos por acordos entre empresas e trabalhadores. “O ambiente insalubre quem define, tecnicamente, é o próprio Ministério do Trabalho”, destacou Ronaldo Nogueira. “Algo que coloca em risco ou comprometa a saúde do trabalhador não pode ser definido por uma convenção coletiva. Já existem estudos técnicos que definem o que é ou o que não é uma atividade insalubre.”

A modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 11 de julho e sancionada pelo presidente Michel Temer dois dias depois. A lei entrará em vigor na data da sua publicação, que deve ocorrer até 120 dias após a sanção, valendo para todos os contratos de trabalho no Brasil.
 

Fonte: Ministério do Trabalho