ICMS-SP: Substituição tributária na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química alterada a base de cálculo

08/08/2017

Através da Portaria CAT nº 72/2017 - DOE SP de 08.08.2017, foi alterada a Portaria CAT nº 52/2014, que divulgou os valores da base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química no período de 1º.06.2014 a 31.07.2018, para estabelecer, desde o dia 1º.08.2017, o percentual de 53% para o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) utilizado no cálculo da substituição tributária para corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (NCM 32.04, 3205.00.00, 32.06 e 32.12, e Cest 24.003.00).
 

Fonte: LegisWeb