Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia

04/08/2017

Foi internalizado nesta semana, por meio do Decreto Executivo nº 9.115 de 31 de julho de 2017, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) entre Brasil e Rússia. O tratado foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 80/2017) e ratificado internacionalmente através de troca de notas entre os dois países no mês de junho.

A Convenção, negociada pela área internacional da Receita Federal , destina-se a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda. O CDT foi internalizado na esteira de iniciativas brasileiras de promover investimentos e incrementar o comércio bilateral entre os dois países.

Com a internalização da Convenção entre Brasil e Russia, o país passa a contar com 33 acordos vigentes para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.

Fonte: Receita Federal do Brasil