ICMS-SP: Substituição tributária de produtos de papelaria alterada a base de cálculo

25/07/2017

Por meio da Portaria CAT nº 61/2017 - DOE SP de 25.07.2017, foi alterado o Anexo Único da Portaria CAT nº 40/2016, que divulgou os valores da base de cálculo de cálculo da substituição tributária na saída de produtos de papelaria, para utilização no período de 1º.04.2016 a 30.11.2017.
 

Fonte: LegisWeb