Projeto que regulariza os benefícios fiscais recebe críticas

07/07/2017

Secretário da Fazenda de São Paulo critica projeto para fim da guerra fiscal

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Hélcio Tokeshi, criticou a tramitação “rápida e sem discussão” no Senado do projeto que regulariza os benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Ao Estadão/Broadcast, Tokeshi traçou um cenário pessimista para a saúde fiscal dos governos estaduais caso o texto seja aprovado como está, sem a previsão da redução gradual dos incentivos. “Estamos correndo o risco de ter um perde-perde enorme. Vai destruir a arrecadação de todo mundo”, afirmou.

A guerra fiscal é justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos. Em troca, abrem mão de parcelas do ICMS, principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.

Na terça-feira, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado.

Também foi aprovada a tramitação em urgência do projeto, que deverá ser votado no plenário da Casa na próxima quarta-feira. “Achamos que é fundamental ter mais discussão, esse é o ponto. A matéria tão importante foi aprovada fora da pauta na comissão, sem nenhuma discussão e ainda agora com urgência no plenário”, argumentou Ferraço.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou à mesa do Senado um pedido para que o projeto volte a ser discutido na CAE. Ele alega que houve mudança no mérito do projeto e, por isso, deveria haver um debate na CAE antes da aprovação. O pedido ainda não foi analisado.

Crítica

Tokeshi criticou a retirada no Senado da previsão de que os benefícios fiscais fossem reduzidos gradualmente para setores como comércio e portos. Desde a tramitação na Câmara, São Paulo, com o apoio do Ministério da Fazenda, tentava a redução gradual para todas as atividades econômicas dos incentivos, que acabariam totalmente em 15 anos.

Na Câmara, porém, foi mantida a carência para indústria e agropecuária, como defendiam Estados do Norte e Nordeste. “Se você tem o benefício cheio, sem redução gradual, as empresas que recebem não têm incentivo para se preparar para o fim dos benefícios, que poderão no futuro voltar a ser renovados”, acrescentou.

Segundo o secretário, há ainda a previsão no projeto de que os benefícios concedidos por um Estado poderão ser replicados por outros. “É muito difícil que um Estado que se sentir prejudicado não queira adotar o mesmo incentivo. Isso vai prejudicar a arrecadação de todos”, completou.

O secretário comparou a concessão de benefícios fiscais pelos Estados à criação da Zona Franca de Manaus que, inicialmente, tinha prazo determinado para a produção sem impostos, mas o benefício vem sendo prorrogado repetidamente. “Isso é dinheiro do contribuinte. É escola, hospital que não vai acontecer porque você tem um beneficio sendo perpetuado”, afirmou.
 

Fonte: Estadão