ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope divulgada a base de cálculo

03/07/2017

Pela Portaria CAT nº 54/2017 - DOE SP de 1º.07.2017, foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2017, ficando revogada, a partir de 1º.07.2017, a Portaria CAT nº 121/2016.
 

Fonte: LegisWeb