ICMS-RS: Substituição tributária de diversas mercadorias correspondentes MVA alteradas a partir de 1º.07.2017

30/06/2017

Por meio o Decreto nº 53.611/2017 - DOE RS de 30.06.2017, foram alterados itens e incluídos outros relativos a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e suas correspondentes margens de valor agregado (MVA), que devem ser observadas pelos substitutos tributários no cálculo do imposto de sua responsabilidade, nas operações realizadas a partir de 1º.07.2017. Tais alterações se referem a:
a) produtos alimentícios relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXX;
b) bebidas relacionadas em tabela constante no RICMS-RS/1997, art. 92, III;
c) bebidas relacionadas no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item I;
d) lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, constantes RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XIV;
e) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXVI;
f) produtos alimentícios, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXX;
g) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXXV;
h) materiais de limpeza, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXIX.
 

Fonte: LegisWeb