ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo na saída de pneus e câmaras de ar

28/06/2017

Através do Decreto nº 62.642/2017 - DOE SP de 28.06.2017, foi reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de pneus e câmaras de ar, realizada por estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% dos produtos adiante indicados:

a) pneu para motocicleta - NCM 4011.40.00;
b) pneu para bicicleta - NCM 4011.50.00;
c) pneu para veículo industrial - NCM 4011.80.90;
d) câmara de ar para pneu de bicicleta - NCM 4013.20.00;
e) câmara de ar para pneu de motocicleta e veículo industrial - NCM 4013.90.00.
 

Fonte: LegisWeb