ICMS-RJ: Benefício fiscal revogada a norma que suspendia os processos de ampliação ou renovação

02/06/2017

Através da Resolução Sefaz nº 71/2017 - DOE RJ de 02.06.2017, foi revogada a Resolução Sefaz nº 1.050/2016, que suspende os processos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária.
 

Fonte: LegisWeb