ICMS-MG: Substituição tributária alterado o PMPF para cálculo do ICMS devido em diversas operações

25/05/2017

Operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas
 
Através da Portaria Sutri nº 655/2017 - DOE MG de 25.05.2017, foi alterada a Portaria Sutri nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Operações com bebidas alcoólicas
 
Através da Portaria Sutri nº 653/2017 - DOE MG de 25.05.2017, foi alterado o Anexo Único da Portaria Sutri nº 623/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.


Operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
 
Através da Portaria Sutri nº 656/2017 - DOE MG de 25.05.2017, foi alterada a Portaria Sutri nº 639/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


Operações com cerveja e chope
 
Através da Portaria Sutri nº 654/2017 - DOE MG de 25.05.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria Sutri nº 611/2016, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

Fonte: LegisWeb