Governo de Minas vai voltar a cobrar a restituição de ICMS

23/05/2017

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que irá retomar as negociações sobre o ressarcimento pela Lei Kandir, que instituiu uma desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários em 1996, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O pronunciamento foi feito pelo governador nessa segunda-feira (22) por meio de rede social. Pimentel se disse surpreso com a afirmação de Meirelles, na semana passada, de que estaria aberto a negociar caso o governador solicitasse essa conversa.

“Estou surpreso porque nós já pleiteamos isso e foi negado”, disse o governador. O governador afirma que enviou, em fevereiro, um ofício ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda pedindo um acerto de contas, mas que a solicitação foi negada em abril. O documento de resposta, assinado pelo secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, afirma que a pasta entende que não há como avançar na proposta sugerida pelo Estado de Minas Gerais.

“Certamente o ministro, muito ocupado, não conseguiu saber desses detalhes”, afirmou Pimentel, em tom irônico. “Também sabemos que não é prioridade do governo Michel Temer o atendimento aos Estados, em especial a Minas Gerais”, completou. Em crise financeira, o governo de Minas afirma que tem de R$ 87 bilhões a R$ 135 bilhões a receber por compensações pela Lei Kandir. Os benefícios fiscais foram constitucionalizados em 2003, com a previsão de uma lei complementar que definisse os termos das compensações das perdas dos Estados em favor da União.

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federa (STF) deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação ou o acerto ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Pimentel afirmou que, diante da declaração de Meirelles, vai retomar a negociação e levará ao ministro uma cópia do ofício que já foi negado.

“Agora nós queremos fazer um encontro de contas de maneira que o que temos a receber da União possa ser comparado e compensado por essa dívida que a União diz que nós temos com ela”, disse. No ano passado, a dívida do Estado com a União fechou em R$ 77,5 bilhões.

Lei Kandir

A Lei Kandir entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 e isenta do tributo ICMS os produtos e serviços dos Estados destinados à exportação. Os Estados pedem o estorno dessas perdas.

Fonte: o Tempo