Microempresas de favelas serão formalizadas

22/05/2017

As favelas de Paraisópolis e Heliópolis serão os pontos de lançamento de um programa, batizado de Favela Mais, que trará para a formalidade as micro e pequenas empresas que funcionam nos aglomerados. Estima-se que elas movimentem R$ 80 bilhões ao ano. Hoje, porém, isso ocorre à margem dos sistemas governamentais.

“Toda atividade dentro da comunidade é informal”, disse ao Estado o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. “É segregação de cidadãos que são produtivos, que poderiam estar legalizados, podiam ter CNPJ para expandir seus negócios, mas que são tratados marginalmente.”

Até há pouco tempo, formalizar negócios em operação em favelas era praticamente impossível, segundo Afif. Isso porque eles funcionam em terrenos que não têm escritura, o que comprometia todo o processo de formalização. Com a atualização da lei das micro e pequenas empresas, ocorrida no final de 2016, a legalidade da empresa deixou de depender da situação do imóvel.

O coordenador de Empreendedorismo da Central Única das Favelas (Cufa), Celso Athayde, disse que considera a possibilidade de formalização um benefício. “É uma oportunidade para as pessoas melhorarem seus negócios”, avaliou. “Não tem por que não profissionalizar a estrutura, os funcionários, uma vez que os negócios têm dado muito certo.” A entidade é parceira do Sebrae no Favela Mais.

Para Athayde, alguns empreendedores podem não ver vantagem na formalização. “Há 14 milhões de pessoas vivendo em favelas, portanto elas são praticamente um país onde há todo tipo de opinião.” Na informalidade, comentou, eles não pagam impostos. Por outro lado, “não têm direito a nada.” Para ele, é importante o poder público oferecer às favelas as mesmas oportunidades “do asfalto”.

Dono da Malokero, uma loja que vende bermudas, camisetas e bonés há três anos na entrada da favela, o empreendedor Rogério Pereira, de 30 anos, acha importante a formalização, independentemente do local do estabelecimento. “A loja é informal e isso atrapalha muita coisa”, disse. “A gente procura recursos e não tem, não consegue descontos com fornecedores, tem de pagar tudo à vista.”

O lançamento do Favela Mais será uma oportunidade também para tirar dúvidas sobre outros programas do governo. O grafiteiro Diego Soares Cabrera, que assina seus trabalhos como Daub, tem dificuldades com o Portal do Empreendedor, onde são feitas as inscrições para Micro Empreendedor Individual (MEI). “Tenho um débito, mas não consigo nem saber de quanto é”, contou. Com isso, não consegue emitir notas fiscais.

Numa parceria com o governo paulista, o Favela Mais oferecerá empréstimos de até R$ 20 mil para investimentos, com 36 meses para pagar e seis de carência. O custo do financiamento é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7% ao ano. Se o pagamento for feito em dia, o juro é zero. Essa linha de crédito já está em operação. O valor médio dos empréstimos concedidos é de R$ 5 mil. Com o acesso aos empréstimos, os microempresários terão treinamento em gestão, o que Athayde considerou “inovador” e necessário.

O Favela Mais tem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, para identificar beneficiários do programa Bolsa Família que possam receber treinamento profissionalizante. “São cursos de formação que permitem a eles se tornar profissionais: encanador, eletricista, chaveiro”, explicou Afif. “Falta mão de obra de profissionais de manutenção.” Esse programa, chamado Super MEI, é oferecido pelo Sebrae em parceria com Senai e Senac.

Combate à informalidade:

1. Formalização. Por funcionarem em terrenos que não têm escritura, até pouco tempo atrás, formalizar negócios em operação em favelas era praticamente impossível. Isso mudou no final de 2016 com a atualização da lei das micro e pequenas empresas, quando a legalidade da empresa deixou de depender da situação do imóvel.

2. Favela Mais. O programa, uma parceria com o governo paulista, vai oferecer empréstimos de até R$ 20 mil para investimentos, com 36 meses para pagar e 6 meses de de carência.

3. Custo. Os juros sobre o crédito é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7% ao ano. Se o pagamento for feito em dia, o juro é zero. Essa linha de crédito já está em operação. O valor médio dos empréstimos concedidos é de R$ 5 mil. Os microempresários, com o acesso ao crédito, terão ainda treinamento em gestão.
 

Fonte: Estadão