ICMS-ES: Cervejas artesanais do Espírito Santo terão redução da alíquota do ICMS

17/05/2017

Projeto que reduz ICMS para cervejas artesanais foi enviado para a Assembleia. De acordo com a proposta, o percentual será reduzido de 27% para 12% neste ano

Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais.

Na oportunidade, o governador Paulo Hartung explicou que o mercado de cerveja artesanal é crescente no Estado. “Precisamos de gente com capacidade e coragem de empreender. É necessário parar com a mentalidade de ser Estatal. Temos que focar no ato de empreender como vocês estão fazendo. É com alegria que enviamos esse projeto para Assembleia Legislativa. É disso que precisamos, de um Governo que não atrapalhe e apenas auxilie os empreendedores”, destacou.

A partir do início de 2018 a alíquota passará a ser de 17%, pois as cervejarias artesanais poderão ser incluídas no Simples Nacional. O projeto de lei foi assinado pelo governador Paulo Hartung e seguirá para apreciação da Assembleia. O objetivo é garantir a competitividade das cervejas artesanais produzidas no Espírito Santo e incentivar o desenvolvimento do setor para gerar emprego, renda e abrir nova oportunidade para o turismo.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, destacou que o setor de cerveja artesanal é uma forma de incentivo ao turismo no Espírito Santo e exemplo de economia criativa. “No Estado temos seis cervejarias registradas e mais de 600 pessoas que fazem a bebida artesanal por hobby. E todos estes são potenciais empresários. Durante muitos anos a cafeicultura foi a base do Espírito Santo, anos atrás foi a indústria do petróleo que ocupou esse espaço e agora se faz necessário uma economia diversificada, criativa. A política do governo não é exclusiva na questão tributária. Realizamos já neste ano o segundo workshop de cervejas, que reuniu mais de 200 pessoas, e estamos investindo em qualificação e crédito para o desenvolvimento do setor”, disse Octaciano.
 

Fonte: Governo do Espírito Santo