Alerj debate a aprovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

09/05/2017

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tem discussão única, nesta terça-feira (09/05), sobre o projeto de lei, do Executivo, que permite a antecipação de receitas por meio do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

O texto, que recebeu 65 emendas dos deputados, oferece descontos a empresas beneficiadas por incentivos fiscais em troca da antecipação dos 10% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) que elas recolheriam ao FEEF.

A medida faz parte do pacote de cinco medidas para aumentar a arrecadação estadual no curto prazo. O objetivo é tentar manter o mínimo de regularidade nos pagamentos aos servidores até que o Congresso Nacional aprove o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados.

O texto original cria três regimes. No primeiro, as parcelas pagas em um semestre seriam antecipadas para três meses, com desconto de 1%. No segundo, os pagamentos de dez meses seriam feitos em cinco, com desconto de 2,8%. Na terceira opção, as parcelas que seriam pagas em 14 meses são antecipadas à metade, com desconto de 5,4%.

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre de 2017, o estado arrecadou R$ 90 milhões com o FEEF. Para o presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), o projeto pode gerar R$ 300 milhões por trimestre. A reunião será entre os líderes de partidos.

LDO 2018

O deputado Luiz Paulo (PSDB) propôs o aumento do percentual da alíquota, de 10% para 15%. Outras emendas propõem a exclusão de setores como laticínios, hortifrutigranjeiros e agricultura familiar.

Também está prevista discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO). A Sefaz estima déficit de R$ 20,3 bilhões para o ano que vem. Segundo a pasta, a Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52,2 bilhões e a despesa, em R$ 72,5 bilhões.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que o estado tem um déficit acumulado de R$ 23 bilhões e que o saldo negativo pode chegar ultrapassar R$ 80 bilhões, até 2020.

Fonte: DCI - SP