ICMS-MG: Substituição tributária promovida alteração na lista de contribuintes enquadrados na condição de distribuidor hospitalar para fins de cálculo do ICMS devido

08/05/2017

Através da Portaria Sutri nº 648/2017 - DOE MG de 06.05.2017, foi alterada a Portaria Sutri nº 643/2016. Esta Portaria relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Ficam revogados os itens 10 e 18 da Portaria Sutri nº 643/2017.
 

Fonte: LegisWeb