Total de trabalhadores em situação precária pode ter crescido com crise

27/04/2017

O número de trabalhadores em condições precárias pode ter aumentado com a crise econômica. No início da recessão, em 2015, 1,5 milhão de pessoas já estavam presas aos seus empregos por conta de dívidas com os seus chefes.

A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Ela mostrou que, desses débitos com patrões, 948 dos trabalhadores tinham dívidas relacionadas à alimentação, 774 mil com transporte, 373 mil com instrumentos de trabalho, 266 mil com aluguel e 156 mil com outros tipos de déficit.

Esse número representa 2,9% dos empregados no setor privado ou doméstico, de pessoas com 16 ou mais – que soma, no total, 51,7 milhões de trabalhadores. Cerca de 500 mil desses foram contratados indiretamente, ou seja, por meio de intermediários.

De acordo com Cimar Azeredo, coordenador de Rendimento e Emprego do IBGE, o fato de a crise econômica estar mais agravada em 2017 pode significar que essas relações trabalhistas, análogas à escravidão, podem estar ainda mais degradantes e terem aumentado. “Quando se tem um cenário político e econômico saudável, pode-se gerar investimentos e empregos de maior qualidade. Estamos vivendo o inverso disso, e esses indicadores, hoje, têm reais chances de serem ainda mais complicados. A realidade da economia é consideravelmente pior. Isso favorece a desproteção aos trabalhadores, o trabalho escravo, o trabalho infantil. No quadro de 2015 a situação ainda não era tão ruim como está”, pondera.

Reforma trabalhista

As mudanças nas leis de trabalho devem influir diretamente nessas relações empregatícias – o que divide opiniões. Conforme analisam especialistas, a flexibilização das normas de trabalho podem diminuir a informalidade existente no mercado. “Um contingente grande de pessoas está fora da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Essa flexibilização fará com que as pessoas negociem esses direitos e irá coibir empresas que antes contratavam de qualquer forma, a terem maior critério”, avalia Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV/IBRE.

No entanto, segundo o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) José Nicolau Pompeo, a diminuição na rigidez pode desamparar os trabalhadores.

“Com a reforma, quem não tem poder de negociação irá se prejudicar mais, e quem está junto de sindicatos mais fortes terá maior poder de barganha. Mas as pessoas tendem a ter que trabalhar mais”, explica.

A própria situação dos sindicatos em torno do tema da contribuição gera conflitos. Caso aprovada, a contribuição às entidades será facultativa. “Com a obrigatoriedade de se contribuir com o sindicato, vemos pessoas desinteressadas e deslocadas de seus representantes, e os próprios sindicatos não mostram interesse em defender sua classe. A mudança pode aproximar ambos” opina Barbosa Filho. Já Pompeo, da PUC, vê a medida como um conflito de interesses. “Eles sairão mais fracos com isso. A classe política tem a ideia de fragilizar os sindicatos e, assim, o empregador ter mais domínio sobre o empregado”.

Segundo a Pnad, entre 2014 e 2015, o número de pessoas empregadas registrou queda de 3,8%, mas o contingente de sindicalizados cresceu 11,4%. Até o fechamento desta edição, a reforma trabalhista ainda não havia sido votada pela Câmara dos Deputados.
 

Fonte: DCI - SP