ICMS-PA: Substituição Tributária dos refrigerantes e energéticos alterados a partir de maio/2017 os PMPF

26/04/2017

Por meio da Portaria Sefa nº 190/2017 - DOE PA de 26.04.2017, foram alterados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos refrigerantes e energéticos especificados no ato legal em fundamento, que serão utilizados no cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário em operações realizadas a partir de 1º.05.2017.

Os demais preços constam na Portaria Sefa nº 1.726/2016, ora alterada.
 

Fonte: LegisWeb