Trabalho: Alteradas as regras sobre aferição e requisitos de representatividade das centrais sindicais

13/04/2017

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 524/2017 promove alterações na Portaria nº 291/2017, que aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais sindicais.

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 524, de 12/04/2017 foi publicada no DOU em 13/04/2017.

Fonte: LegisWeb