Subsídios ao MEI podem gerar esqueleto para o governo, diz Ipea

12/04/2017

O aumento do faturamento exigido para adesão ao chamado Microempreendedor Individual (MEI), assim como a redução da contribuição, está desvirtuando o foco do programa, que seria a baixa renda, e pode gerar um “esqueleto” para o governo, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Segundo a nota, o valor das contribuições previdenciárias não serão suficientes para cobrir as aposentadorias no futuro.

O patamar das desonerações previdenciárias é um ponto em discussão no âmbito da reforma da Previdência e se intensificou com a aprovação do projeto de terceirização pela Câmara. O governo pretende fazer alterações nas regras para adesão ao MEI para elevar arrecadação. A ideia, segundo técnico do governo, seria restringir a abrangência do programa, que tem vantagens tributárias para os empresários individuais, ou fazer uma nova calibragem na alíquota cobrada sobre o salário mínimo.

No ano passado, segundo dados da Receita, a arrecadação do MEI foi de R$ 1,397 bilhão e a renúncia chegou a R$ 1,676 bilhão. A inadimplência é próxima dos 58%. No fim de 2016, havia cerca de 6,6 milhões de inscritos no MEI.

O estudo, assinado pelo coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine Costanzi, e pela pesquisadora Graziela Ansiliero, aponta que as mudanças feitas nos programa aumentaram o subsídio implícito e elevaram o risco de uma focalização “não adequada”. Em 2011, a alíquota de contribuição do MEI foi reduzida de 11% para 5% do salário mínimo e o teto de faturamento passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil e deve atingir R$ 81 mil a partir do próximo ano.

A avaliação é que o aumento do teto do faturamento expande o potencial de beneficiários com um nível socioeconômico mais elevado. “Por outro lado, contraditoriamente, a drástica redução da alíquota contributiva amplia subsídios a um grupo que cada vez menos se enquadra no perfil esperado de trabalhadores que necessitem de tal suporte”, explica a nota.

Com isso, as contribuições feitas pelos beneficiários do MEI não serão suficientes para bancar os benefícios previdenciários desse público, o que pode implicar agravamento do desequilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo cálculo do coordenador de Previdência do Ipea, para cada um milhão de adesões ao MEI, a arrecadação anual (com base no salário mínimo de R$ 937) é de R$ 562 milhões. Por outro lado, quando essas pessoas se aposentarem, a despesa chegará a R$ 12,2 bilhões.

“O grau de subsídio das regras do MEI é extremamente elevado. Dependendo da hipótese e da taxa de juros utilizadas, o valor presente das contribuições do MEI pode representar apenas 4,3% do valor presente esperado dos pagamentos, ou seja, um subsídio que pode chegar a 95,7%. Diante deste elevado custo atuarial, o MEI deveria ser focalizado em trabalhadores com limitada capacidade financeira para contribuir para a Previdência Social”, destaca a nota.

Instituído em 2008, o MEI saiu do papel no ano seguinte com o objetivo de ampliar a formalização de microempreendedores assim como a cobertura previdenciária entre trabalhadores por conta própria ou autônomos considerados de baixa renda. Atualmente, o MEI é destinado para pessoas que trabalham por conta própria e faturam até R$ 60 mil.
 

Fonte: Valor Econômico