Receita abre amanhã (7/4) consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABR/2017

07/04/2017

A partir das 9 horas de sexta-feira, 7 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216.921.800,98 milhões. Desse total, R$ 84.233.632,57 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 19.043 contribuintes idosos e 1.812 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - ABR/2017

Ano do Exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic

2016

58.462

112.251.353,35

12,93% (maio de 2016 a abril de 2017)

2015

21.390

53.728.354,87

26,00% (maio de 2015 a abril de 2017)

2014

14.262

29.538.888,16

36,92% (maio de 2014 a abril de 2017)

2013

7.831

16.393.079,85

45,82% (maio de 2013 a abril de 2017)

2012

2.427

3.402.138,67

53,07% (maio de 2012 a abril de 2017)

2011

300

696.550,99

63,82% (maio de 2011 a abril de 2017)

2010

142

353.210,10

73,97% (maio de 2010 a abril de 2017)

2009

109

464.147,97

82,43% (maio de 2009 a abril de 2017)

2008

40

94.077,02

94,50% (maio de 2008 a abril de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal do Brasil