ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017

05/04/2017

Através da Resolução Sefaz nº 37/2017 - DOE RJ de 05.04.2017, foi alterado o valor para a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerantes da Ambev, especificamente para o guaraná Antártica, de 751 a 1.000 ml, que passou de R$ 1,06 para R$ 2,31, a ser utilizado a partir de 05.04.2017.
 

Fonte: LegisWeb