ICMS-PA: Produtos alimentícios sujeitos à antecipação tributária na entrada de outro Estado e à substituição tributária retificado número de itens da relação

04/04/2017

Foi retificado o Decreto nº 1.676/2017 - DOE PA de 16.01.2017 - rep. DOE PA de 24.02.2017 - ret. no DOE PA de 04.04.2017,  a fim de corrigir os números dos itens de 52 e 54 para 54 e 55, constantes no Anexo I, Apêndice I e no Anexo XIII, onde estão relacionados produtos alimentícios sujeitos à antecipação tributária na entrada de outro Estado e à substituição tributária em operações interestaduais, respectivamente.
 

Fonte: LegisWeb