IOF: Operações entre cooperativas de crédito e seus associados revogada a alíquota zero

31/03/2017

Por meio do Decreto nº 9.017/2017 - DOU 1 Edição Extra de 30.03.2017, foi revogado o inciso II do art. 8º do Decreto nº 6.306/2007, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações realizadas entre cooperativas de crédito e seus associados, bem como alterada a redação do § 5º daquele dispositivo, que trata da aplicação do adicional de 0,38% nas operações nele especificadas, com efeitos a partir de 03.04.2017.

Fonte: LegisWeb