Para alcançar meta fiscal, governo pretende acabar com a desoneração

29/03/2017

Atualmente, 54 setores são beneficiados pela medida que vigora desde 2011, entre eles, tecnologia da informação, hoteleiro, construção civil, call center e transportes

O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe econômica. A Receita Federal calcula que a renúncia fiscal com a desoneração seja de R$ 8,06 bilhões a partir de julho.

Atualmente, 54 setores são beneficiados com a medida, entre eles tecnologia da informação, setor hoteleiro, construção civil, call center e transportes.

Em todo o ano de 2017, a renúncia com a desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,63 bilhões. De abril a dezembro, o custo é de R$ 11,14 bilhões, segundo os dados da Receita.

O governo encontra muita dificuldade em solucionar o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal, que prevê para este ano déficit de R$ 139 bilhões.

A reoneração completa um conjunto de medidas tributárias que o governo tem até quinta-feira, 30/03, para divulgar.

A expectativa é que as receitas extras com elevação da carga tributária cheguem a cerca de R$ 10 bilhões. Elas incluem a possibilidade de um reequilíbrio da tributação do IOF, garantindo maior isonomia tributária.

A chance é pequena de uma mudança no Pis e Cofins, afirmou a fonte. "Não é aumento de imposto. É redução de incentivo fiscal", ressaltou.

O governo está atento para que a Medida Provisória estabelecendo a retirada da desoneração ocorra até o dia 30 de março. Se for publicada no primeiro dia de abril, o governo perderá um mês de arrecadação, pois a medida exige um período de 90 dias para entrar em vigor.

Corte menor

Com essas medidas tributárias, o corte deverá ficar em aproximadamente em R$ 30 bilhões.

Essa conta leva em consideração uma arrecadação extra de R$ 17 bilhões com receitas de precatórios e decisões judiciais referentes à concessão de três usinas da Cemig.

O governo aguardava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as hidrelétricas. A expectativa é que até quarta-feira, 29/03, o tribunal tome a decisão abrindo o caminho para o governo contar com esses recursos para diminuir o tamanho do corte.

Se não houver essa decisão até esta quarta, o corte terá de ser superior aos R$ 30 bilhões.

A desoneração

A desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011, como um programa pontual que beneficiaria alguns setores ligados à exportação, como couro e calçados.

Os setores foram sendo expandidos e o programa passou a ser um dos carros chefe da política econômica no governo Dilma Rousseff.

Com a desoneração, as empresas deixam de pagar a contribuição patronal sobre a folha de salários e pagam uma alíquota sobre o faturamento no mercado doméstico, que hoje varia de 1% a 4,5%.

Fonte: Diário do Comércio - DC